Termos
de Uso

Estes Termos regulam o uso do Verifacts — site e aplicativo — operado por [Yago de Jesus Martins], [57.341.873/0001-85], contato: [yagodejmartins@gmail.com]. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Verifacts

O Verifacts é uma ferramenta de apoio à verificação de informações. Ele combina modelos de inteligência artificial, checagens públicas de agências (via Google Fact Check Tools), notícias recentes e análise técnica de imagens e vídeos para produzir um veredito indicativo (como "provavelmente falso", "suspeito", "não verificado" ou "provavelmente verdadeiro"), acompanhado de fontes e indicadores.

2. Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter sua senha em sigilo. Atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
• É proibido criar múltiplas contas para burlar limites de uso ou do teste grátis. Mantemos mecanismo antifraude para isso (ver Política de Privacidade).
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento na página "Conta".

3. Planos, pagamentos e cancelamento

• O plano Grátis inclui um número limitado de verificações vitalícias, para avaliação do serviço.
• Os planos pagos são cobrados por assinatura mensal, processada pela Stripe, com renovação automática até o cancelamento.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de assinatura; o acesso permanece até o fim do período já pago.
• Compras online têm direito de arrependimento em até 7 dias corridos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com reembolso integral.
• Limites de verificações por plano são os descritos na página de planos e podem ser ajustados com aviso prévio razoável.

4. Uso aceitável

Ao usar o Verifacts, você concorda em NÃO:

• Submeter conteúdo ilegal, incluindo material de abuso ou exploração de menores — casos assim poderão ser reportados às autoridades;
• Usar o serviço para assediar, difamar ou violar direitos de terceiros;
• Apresentar resultados do Verifacts como laudo pericial ou prova definitiva;
• Tentar burlar limites de uso, sondar vulnerabilidades, sobrecarregar a infraestrutura ou fazer engenharia reversa do serviço;
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização por escrito.

5. Conteúdo submetido

Você declara ter o direito de submeter o conteúdo que enviar para análise. Você nos concede uma licença limitada, apenas para processar esse conteúdo e prestar o serviço (incluindo o envio aos operadores descritos na Política de Privacidade). O conteúdo continua sendo seu.

6. Propriedade intelectual

O Verifacts — marca, identidade visual, interface, código e metodologia — pertence ao operador do serviço. As checagens e notícias exibidas pertencem às respectivas agências e veículos, sempre citados com link para a fonte original.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto — dependemos também de serviços de terceiros (OpenAI, Google, Stripe e outros).
• Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do serviço, nem por decisões tomadas com base nos vereditos — que são indicativos, conforme a seção 1.
• Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação de proteção ao consumidor lhe assegura.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com comunicação ao usuário quando cabível. Em caso de encerramento pelo operador sem violação do usuário, valores pagos por período não usufruído serão reembolsados proporcionalmente.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das mudanças significa concordância.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos da legislação aplicável.